Tema(s): Violência Familiar Agressão Doméstica Contra a Mulher
Data de Publicação: 20/06/2024
Tema(s): Divórcio Violência Doméstica Danos Morais
Data de Publicação: 10/06/2024
Tema(s): Alteração de Domicílio Competência Absoluta Ação de Alimentos
Data de Publicação: 05/06/2024
Tema(s): Indenização por Danos Morais Paternidade Controvertida
Data de Publicação: 29/05/2024
Tema(s): Maternidade Relação Homoafetiva
Data de Publicação: 22/05/2024
Tema(s): Violência Doméstica e Familiar Competência Cível e Criminal
Data de Publicação: 24/04/2024
Tema(s): Violência doméstica Competência Fixação de guarda unilateral
Data de Publicação: 12/03/2024
Tema(s): Recurso inominado Servidora Pública Estadual Pedido de redução da jornada de trabalho em 50% sem a redução de vencimentos tendo em vista que possui um filho com deficiência Possibilidade
Data de Publicação: 01/03/2024
Tema(s): Conflito negativo de competência Juizado de violência doméstica Competência híbrida
Data de Publicação: 27/02/2024
Tema(s): Ação de destituição do poder familiar Pedido de efeito suspensivo nas razões da apelação Alimentos Pedido de diminuição da pensão alimentícia
Data de Publicação: 07/02/2024